(DOC. VP 794.6299.1993.5059) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS - GABAPENTINA E ARPADOL. AUSENTES OS REQUISITOS CUMULATIVOS DO TEMA 6, STF. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, NA ORIGEM,  MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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