(DOC. VP 794.6149.8377.2131) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DA TUTELA CONCEDIDA, ATÉ QUE SEJAM VERIFICADOS OS REQUISITOS TÉCNICOS E A EFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, CONFORME EXIGIDO NO JULGAMENTO DO TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO AMPARADA NAS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS NO JULGAMENTO DO TEMA 1234, DO STF. ALÉM DISSO, A SOLICITAÇÃO DE PARECER JUNTO AO NATJUS, TAMBÉM DETERMINADO PELA JUÍZA DE ORIGEM, É A NOVA ORIENTAÇÃO TRAZIDA PELO TEMA 6, DO STF, DE REPERCUSSÃO GERAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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