(DOC. VP 794.4870.5479.6796)

TJSP. Apelação Cível - Indenização - Veículo automotor alienado pelo apelante - Valores que deixaram de ser repassados à apelada - Entrega do automóvel ao apelante que não se deu a título de pagamento de seus direitos hereditários - Quantia devida ao apelante e a seus irmãos que já havia sido anteriormente adimplida em moeda corrente - Inexistência de ressalva acerca da entrega de veículo a quaisquer dos herdeiros - Ônus da prova - Apelante que não logrou êxito em demonstrar fato impeditivo do direito dos apelados (CPC, art. 373, II) - Sentença mantida - Recurso improvido. Sucumbência Recursal - Honorários advocatícios - Majoração do percentual arbitrado - Observância do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote