(DOC. VP 794.4092.8106.0441)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MERCADOPAGO. RETENÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS QUE NÃO RESTARAM ESPECIFICADAS PELA RÉ, ASSIM COMO NÃO RESTOU DEMONSTRADA A DESTINAÇÃO DOS VALORES SUPOSTAMENTE REVERTIDOS EM FAVOR DA AUTORA. FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO ALEGADO, QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS. PRIVAÇÃO DO PATRIMÔNIO QUE VIOLA A HONRA SUBJETIVA DA AUTORA, TRAZENDO-LHE ABALOS EMOCIONAIS INDENIZÁVEIS. VALOR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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