(DOC. VP 794.2366.8246.5134)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO MENSAL, USO DE CARTÃO DE CRÉDITO E MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. PARTE RÉ NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E DECLAROU A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO PORVENTUA APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APÓS A REVISÃO DA DÍVIDA PARA EXCLUSÃO DO ANATOCISMO E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 8.000,00. RECURSO DO RÉU. 1.

A controvérsia recursal consiste em analisar se houve excesso de cobranças de juros e demais encargos nos contratos de empréstimos celebrados entre as partes e as consequências daí advindas. 2. Perícia contábil não realizada porque o réu não apresentou os documentos necessários. 3. Tendo o réu deixado de apresentar os documentos cuja exibição foi determinada, de modo a inviabilizar a realização da perícia e a aferição da prática de anatocismo, consoante se depreende de fls

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