(DOC. VP 794.1588.1240.7604)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Indevido caráter infringente e pretensão de prequestionamento. Inexistência de qualquer nulidade, contradição e muito menos obscuridade, omissão ou erro material a autorizar a declaração do acórdão. Teses devidamente apreciadas na v. Decisão, tirada à unanimidade, cabendo em face dela os recursos próprios. Pretensão de rediscussão do mérito, das provas e de sua valoração, por via inadequada. Rejeitados os embargos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote