(DOC. VP 794.0818.9298.1390)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Nicolas Abreu e Maurício Inácio de Oliveira foram condenados por furto duplamente qualificado, com Nicolas também condenado por falsa identidade. A condenação baseou-se em tentativa de subtração de bens mediante rompimento de obstáculo, não consumada por circunstâncias alheias à vontade dos réus. Nicolas foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, e Maurício a 1 ano de reclusão em regime aberto. II. Questão em Discussão2. A questão em d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote