(DOC. VP 793.6233.6844.7095)
TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRESENTES OS REQUSITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Paciente preso em flagrante pela prática do crime da Lei 11.343/06, art. 33, caput. Prisão preventiva. Estão preenchidos os requisitos da custódia cautelar. Prova da materialidade, indícios de autoria e a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, garantia da instrução criminal, para evitar a reiteração delituosa e para eventual aplicação da lei penal. Acusado, supostamente, trazia consigo, para fins de tráfico, 82,80g de cloridrato de cocaína (pó), 0,50g de cloridrato
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