(DOC. VP 793.5778.4828.2948) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 

PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADA. A CORREÇÃO MONETÁRIA REPRESENTA MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA, VISANDO PRESERVAR O SEU EFETIVO PODER AQUISITIVO. ASSIM, OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS À PARTE AUTORA DEVEM SER ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO. NO QUE SE REFERE AOS JUROS DE MORA, ESTES SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, MOMENTO EM QUE A PARTE RÉ É CONSTITUÍDA EM MORA, CONFORME DISPÕE O CODIGO CIVIL, art. 405.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. N

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