(DOC. VP 793.4998.2957.4710) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONJUNÇÃO CARNAL COM MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática do crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A, cometido por F.L.O. então com 24 anos de idade, que, em 14/11/2019, manteve conjunção carnal com menina então com onze anos de idade. Os fatos vieram à tona, quando a criança retornou para casa na manhã da data mencionada, apresentando sinais de abuso. O réu posteriormente tentou obter autorização da família para manter relac

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote