(DOC. VP 793.4632.5437.8676)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência em parte. Recurso do réu. Invasão da conta Instagram. Ré que detém o dever de segurança das contas criadas em sua plataforma digital. Ausência de mecanismo de célere atuação contra fraudes praticadas contra o usuário. Dano moral caracterizado. Violação aos direitos de personalidade. Indenização mantida, levando-se a extensão dos danos sofridos e a capacidade econômica da ré, bem como observa a função punitiva e pedagógica. Precedentes da Câmara. Maj

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