(DOC. VP 793.4293.8577.1406) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (1º FATO) E CONSUMADO (2º FATO). PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS ACUSADOS. PRELIMINAR. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR INÉPCIA. DESCABIMENTO. ILICITUDE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DOS DELITOS E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DOLO DE MATAR VERIFICADOS E PROVAS INEQUÍVOCAS DE QUE OS RÉUS DESISTIRAM VOLUNTARIAMENTE DE TIRAR A VIDA DA VÍTIMA NÃO VERIFICADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. RÉU D. AUSÊNCIA DE AMPARO NOS AUTOS. AFASTAMENTO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. PERIGO COMUM. POSSIBILIDADE. ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. RECURSOS DOS RÉUS E. S. E. W. E L. S. DESPROVIDOS. RECURSO DO RÉU D. L. PARCIALMENTE PROVIDO. 

1. A peça acusatória preenche satisfatoriamente os requisitos legais, pois indicou os fatos típicos imputados, expondo data, local, forma como supostamente os réus teriam cometido os crimes, bem como outras circunstâncias até então conhecidas, apontou a qualificação dos réus, atribuindo-lhes a autoria do delito, com base nos elementos coletados na fase inquisitorial, terminando pela classificação dos crimes, com a indicação dos dispositivos legais supostamente infringidos, e pela a

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