(DOC. VP 793.3382.6193.4990) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESPESAS PESSOAIS DA ENTÃO VIÚVA-MEEIRA. COMPENSAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA.

1. A FINALIDADE PRECÍPUA DO INVENTÁRIO É ARRECADAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO PARA, DEPOIS DE ADIMPLIDAS AS DÍVIDAS E TRIBUTOS EXISTENTES, SER O ACERVO LÍQUIDO PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS.  2. NA ESPÉCIE, CONSIDERANDO QUE O PLANO DE PARTILHA OBSERVOU OS BENS E VALORES QUE EXISTIAM AO TEMPO DO ÓBITO DE CADA UM DOS AUTORES DA HERANÇA, MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA A SUA RETIFICAÇÃO, PORQUE OS VALORES DESPENDIDOS COM AS DESPESAS PESSOAIS DA ENTÃO VIÚVA-MEEIRA, EM VIDA, DURAN

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