(DOC. VP 793.2896.6248.2986) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS FATOS COMETIDOS PELO APELANTE REJEITADAS. MÉRITO. TESES DE VALIDADE DO TÍTULO E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DENOTEM VÍCIOS DE CONSENTIMENTO AFASTADAS. DISCUSSÃO SOBRE CAUSA DEBENDI. COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO E COBRANÇA EXORBITANTE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. NULIDADE ABSOLUTA DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANTIDA NA INTEGRALIDADE.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pelo embargado/exequente contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos pelos executados, extinguindo a ação de execução de título extrajudicial com fundamento na inexistência de causa debendi à nota promissória emitida, demonstrada a nulidade e o vício do negócio jurídico praticado entre as partes. A parte apelante suscita preliminarmente a necessidade de suspensão do feito até a conclusão de inqué

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