(DOC. VP 793.2865.2470.3009) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT. RECURSO DEFENSIVO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REDUÇÃO DA MULTA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto na Lei 11.343/06, art. 33, caput, em razão de abordagem realizada por guarnição policial em local conhecido como ponto de tráfico, ocasião em que o réu foi flagrado dispensando pote contendo entorpecentes sob lixeira. Apreendidas 59 porções de maconha, pesando 335g, e 7 porções de cocaína, pesando 10g. No recurso, postula-se a absolvição por insuficiência de provas.

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