(DOC. VP 793.2257.4192.6240) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO SUPERVENIENTE CONCEDENDO O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO AO APENADO. RECURSO PREJUDICADO. 

Tendo em vista que a insurgência versa sobre a progressão de regime carcerário ao semiaberto, e havendo decisão superveniente do Juízo da Execução Penal concedendo a progresão ao semiaberto, está prejudicado o pedido. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL JULGADO PREJUDICADO.  

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