(DOC. VP 793.1337.2664.9864) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA. VETORIAL NEGATIVA. CONSQUÊNCIAS DO DELITO. NEUTRALIZADA. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri que condenou o réu pelo crime de homicídio. A defesa sustenta que a condenação foi manifestamente contrária à prova dos autos, requerendo a anulação do julgamento e a submissão do acusado a novo júri. Alternativamente, postula pelo redimensionamento da pena, com a fixação da basilar no mínimo legal e afastamento das qualificadoras. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar

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