(DOC. VP 792.7363.5261.6402)
TJSP. APELAÇÃO -
Associação - Descontos indevidos em proventos de pensão por morte - Áudio telefônico que não comprova a regularidade da contratação - Emprego de técnica abusiva e agressiva para induzir a autora em erro, não lhe sendo oportunizado tempo suficiente para refletir a respeito do serviço oferecido - Inexigibilidade dos valores cobrados - Repetição do indébito em dobro - Conduta contrária à boa-fé objetiva - Violação aos princípios da transparência e da informação - Danos morais
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote