(DOC. VP 792.6876.8717.2994)

TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS VISANDO REALIZAÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS EM LOTEAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE TODAS AS OBRAS NECESSÁRIAS NO LOTEAMENTO OBJETO DA LIDE. PRESCINDE A MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO COM RELAÇÃO A TODAS AS TESES APONTADAS PELAS PARTES. NECESSÁRIA APENAS A MANIFESTAÇÃO QUE INFLUIR NO JULGADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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