(DOC. VP 792.6848.3607.5727)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1.

A apelante não comprovou a existência da relação jurídica com o apelado, mas apenas uma contratação firmada por terceira pessoa, devendo ser mantida a inexistência de relação jurídica e a repetição do indébito. 2. A gratuidade judiciária, já indeferida em 1ª instância, fica novamente afastada, seja porque a hipossuficiência financeira não é presumida às pessoas jurídicas, seja porque a apelante não a demonstrou, notadamente porque recolheu as custas de preparo e sua ativ

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