(DOC. VP 792.6471.8042.8999)

TJSP. Apelação. Contrato de empréstimo bancário. RMC. Ação declaratória c.c indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Inconformismo injustificado. Autora que alega não ter contratado o cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Prova documental que comprova a contratação, além do comprovante de disponibilização do valor originariamente contratado. Realização de saque complementar e de inúmeras transações, em diversos estabelecimentos comerciais, por intermédio do cartão de crédito discutido. Hipótese em que o contrato questionado foi celebrado em 2015, enquanto a presente ação foi proposta somente 2024, ou seja, quase 8 (oito) anos após a contratação. Ausência de verossimilhança das alegações da autora, o que afasta a inversão do ônus da prova. Sentença de improcedência da ação mantida Honorários majorados, observada a gratuidade. Recurso da parte autora improvido.

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