(DOC. VP 792.5266.9146.8848)

TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame 1. Francivaldo Viana Vieira, servente de obras, sofreu acidente de trabalho em 30.05.2023, lesionando o ombro esquerdo. Solicitou auxílio-acidente após concessão de auxílio-doença. A ação foi julgada improcedente em primeira instância. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há incapacidade laborativa decorrente do acidente que justifique a concessão do auxílio-acidente. III. Razões de Decidir 3. A perícia médica consta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote