(DOC. VP 792.4678.7133.7354)

TJRJ. RELAÇÃO DE CONSUMO.

Ampla S/A. TOI. Ação declaratória de inexistência débito c/c indenização por danos morais c/c tutela de urgência. Sentença de procedência parcial. Cancelamento do TOI e dos débitos decorrentes. Improcedência do pedido de indenização por danos morais. Recurso da autora- Assiste razão. Pleito de condenação da ré ao pagamento de danos morais e da multa por descumprimento da obrigação. Corte no Fornecimento de energia. Danos morais que se impõem. Dano moral in re ipsa. Fixação

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