(DOC. VP 792.2132.9093.7844) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DESCABIMENTO DA INSURGÊNCIA DO AUTOR/APELANTE REFERENTE AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E À INCLUSÃO DE BEM IMÓVEL NA PARTILHA. PLEITO DE AFASTAMENTO DO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL/INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. CABIMENTO. MANCOMUNHÃO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. APELAÇÃO DA RÉ/APELANTE PROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR/APELANTE DESPROVIDA.

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