(DOC. VP 792.1011.4743.1401)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. 

Caso em Exame1. Gabriel Francisco da Silva foi condenado por tentativa de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, à pena de 6 anos e 17 dias de reclusão em regime fechado, e pagamento de 13 dias-multa. A defesa recorreu, pleiteando a redução da pena-base, a redução na segunda fase pela confissão e a redução da pena pela tentativa no grau máximo.II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a adequação das penas fixadas.III. Razões

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