(DOC. VP 792.0748.0773.1262) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMULADO PELO CONSUMIDOR. CÁLCULO APURANDO SALDO DEVEDOR DESTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSA INVERSÃO DO POLO ATIVO NA LIQUIDAÇÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO.

A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTE TRIBUNAL, NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, FOI CABALMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO, RESTANDO A CONTROVÉRSIA INTEGRALMENTE APRECIADA, COM AMPARO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, NÃO SE PRESTANDO O PRESENTE RECURSO PARA REDISCUSSÃO DA QUESTÃO MERITÓRIA, POIS LIMITADO ÀS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022. PREQUESTIONAMENTO FICTO OU VIRTUAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO CPC, art. 1.025, A PERMITIR CONSIDERAR PREQUESTIONADOS OS ELEMENTOS APON

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