(DOC. VP 791.9774.4383.9635)

TJSP. *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO DA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR RECORRIDO COMO MEDIDA PREVENTIVA, DIANTE DO INDÍCIO DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DOS ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO BLOQUEIO COMO PROMOVIDO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AMPAREM A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR - ACERTO DA R. SENTENÇA NESTE ASPECTO - PRETENSÃO DEDUZIDA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM PREJUÍZOS A HONRA SUBJETIVA DO AUTOR, AINDA QUE INVERTIDOS OS ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, APESAR DE ABALADA A CONFIANÇA NO SISTEMA OFERECIDO - SIMPLES ABORRECIMENTO - REFORMA EM PARTE DA R. SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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