(DOC. VP 791.9568.2928.5560)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. art. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO EM OFENDER A VÍTIMA.

Apelante que atingiu a honra subjetiva da vítima, proferindo ofensas verbais quanto à sua origem, associando a nacionalidade angolana da mesma à condição de exilado, numa intenção clara de ofendê-la de maneira discriminatória. Autoria e materialidade do crime de injúria racial devidamente comprovadas pelas provas produzidas nos autos, com as declarações prestadas pela vítima e por testemunha que presenciou as ofensas. Desprovimento do recurso defensivo. Unânime.

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