(DOC. VP 791.8488.5444.4014) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação proposta pela parte autora visando à condenação do INSS ao restabelecimento do auxílio-doença, em razão de problemas osteomusculares adquiridos no ambiente de trabalho. A sentença de primeiro grau converteu o benefício em auxílio-acidente, reconhecendo a incapacidade parcial e permanente do segurado, fixando o termo inicial no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença e condenando o réu ao pagamento dos consectários legais. Ambas as partes recorreram: a autora impugnou

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