(DOC. VP 791.8105.0241.9708) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu, em várias oportunidades, praticou conjunção carnal com a ofendida, sua irmã, menor de quatorze anos na época dos fatos. O réu morava na casa do lado e aproveitava-se dos momentos em que a vítima ficava sozinha para praticar os crimes. Autoria comprovada. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça caminha no mesmo sentido daquela do STJ, atribuindo importante va

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