(DOC. VP 791.7780.2053.2933)

TJSP. PREVIDÊNCIA PRIVADA -

Pagamento em excesso de resgate de saldo em plano PGBL - Ação de cobrança proposta pela entidade de previdência privada - Sentença de parcial procedência - Apelo de ambas as partes - Julgamento extra petita em relação i) ao reconhecimento da validade do pedido de resgate do plano VGBL e do dever de a ré ser indenizada no valor referente a tal plano e ii) à determinação de abatimento do valor do plano VGBL pago em excesso pela autora referente ao plano PGBL - Fundamentos e pedidos nã

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