(DOC. VP 791.7599.0464.1787)

TJSP. Agravo de instrumento. Cominatória c/c cobrança. Pedido de tutela de urgência que visava a expedição de ofício ao Detran para transferência da propriedade do veículo, bem como suas despesas, à agravada. Concessão inaudita altera parte. Ausência de elementos a indicar o perigo de dano e urgência alegados. Requisitos do CPC/2015, art. 300 não satisfeitos. Decisão mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote