(DOC. VP 791.7175.5809.1824)
TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO INDEVIDO -RÉU NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO- DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ) E MAJORAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote