(DOC. VP 791.6023.3147.1534)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE POR POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS EM PATRULHAMENTO. OS AGENTES DERAM ORDEM DE PARADA, MAS O CONDUTOR EMPREENDEU FUGA. HOUVE PERSEGUIÇÃO E O CUSTODIADO FOI ABORDADO APÓS COLIDIR CONTRA UM VEÍCULO E CAIR. FOI VERIFICADO QUE A MOTOCICLETA ERA CLONADA, SENDO CERTO QUE POSSUÍA AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DE OUTRA MOTOCICLETA, CUJA PROPRIETÁRIA INFORMOU QUE ESTAVA EM CASA. HÁ PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS PELA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, DO QUE DECORRE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA REVELADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO, A FIM DE SE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE É INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM VISTA DA ANTECIPADA DISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA, QUE SOMENTE SERÁ POSSÍVEL NO MOMENTO DECISÓRIO, APÓS REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, QUANDO O MAGISTRADO SINGULAR DISPORÁ DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE LHE PERMITAM VERIFICAR SOBRE A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. ORDEM DENEGADA.

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