(DOC. VP 791.3568.8884.9757) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, AINDA QUE SEM PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO PELO AUTOR. JUNTADA DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS CORRESPONDENTE À ÁREA TRANSFERIDA PELOS IRMÃO DO AGRAVADO, ORA RECLAMADA. COM OS NOVOS ELEMENTOS TRAZIDOS, ALTERA-SE O VALOR DA CAUSA ANTES ESTABELECIDO, COM A FINALIDADE DE ASSENTAR O VALOR DA CAUSA DE MODO MAIS ADEQUADO À CAUSA EM DISCUSSÃO. DECISÃO RECORRIDA PARCIALMENTE REFORMADA.

AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.

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