(DOC. VP 790.9384.7877.4755) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE O AUTOR ALEGA DESCONHECER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO DÉBITO, A EXCLUSÃO DO REGISTRO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, ALÉM DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. 1.

Cuida-se, na origem, de ação indenizatória proposta por consumidor alegando a indevida negativação de seu nome junto aos cadastros de restrição ao crédito, em razão de desconhecer a celebração do contrato. 2. Sentença de procedência parcial. Recursos de ambas as partes. 3. Parte ré que, regularmente citada, não ofertou defesa no prazo legal. Falha do serviço não evidenciada. 4. Por seu turno, a parte autora carreou aos autos provas mínimas de suas alegações, sendo certo q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote