(DOC. VP 790.8142.4139.9601)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Cédulas de crédito bancário. Legitimidade do agravante. Ausência de distinção entre a pessoa física (empresário individual) e a jurídica (empresa individual). Bloqueio de ativos financeiros do recorrente. Inexistência de documentação idônea que comprove a impenhorabilidade da verba. Descumprimento do ônus probatório exclusivo do executado. Interpretação extensiva do CPC, art. 833, X. Inaplicabilidade no caso em concreto. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote