(DOC. VP 790.7551.8191.2081)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo unitário, tendo-o como incurso no art. 157, §2º, I e II, do CP. A Defesa busca absolvição, alegando nulidade dos reconhecimentos realizados na fase policial e insuficiência de provas. Subsidiariamente, requer atenuação da pena. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste

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