(DOC. VP 790.6810.1121.6024)

TJSP. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

para INCLUSÃO dos réus NO POLO PASSIVO DA execução. INDEFERIMENTO EM 1º GRAU. 2. DECISÃO MANTIDA. 3. ILEGITIMIDADE DO CORRÉU RECONHECIDA DE OFÍCIO. NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA TERCEIRO ESTRANHO AO QUADRO SOCIAL DA PESSoa JURÍDICA CUJA DESCONSIDERAÇÃO SE PRETENDE. 4. AUSÊNCIA, no mais, DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À INCIDÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 50. 5. RECURSO DESPROVIDO, na parte não prejudi

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