(DOC. VP 790.4458.1152.3168)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DAS AÇÕES A ENVOLVER O TEMA. RECURSO PREJUDICADO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de plano de saúde, sob pena de multa diária. Agravantes alegam ausência de requisitos para a medida antecipatória. Pedido de suspensão da decisão indeferido. Decisão na ação civil pública determinou a suspensão de ações individuais relacionadas ao mesmo tema. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da perda de objeto do agra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote