(DOC. VP 790.3163.4877.0348)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.

Ação condenatória de cobrança e reconvenção. Exigibilidade do débito. Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. Insurgência do réu reconvinte. - Declaração de inexigibilidade. Falta de interesse de agir configurada. Via reconvencional destituída de utilidade e de adequação. Elementos do débito já examinados no bojo da ação condenatória. - Danos morais. Não ocorrência. Não caracterizada a prática de ato ilícito. Ajuizamento de ação que é expressão de

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