(DOC. VP 790.2134.9221.8072)

TJSP. Plano de saúde. Segundo julgamento à luz da taxatividade do rol da ANS. Beneficiária acometida de neoplasia para a qual foi prescrito procedimento de congelamento de óvulos. Procedimento médico integra tratamento oncológico. Ausência de previsão no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei 14.454/2022. Sentença mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote