(DOC. VP 790.1196.3574.5723) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS SEM O DEVIDO CREDITAMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. PESSOA FÍSICA TITULAR DOS DIREITOS AUTORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIDA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. O recurso de apelação tem por objetivo a reforma da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão controversa refere-se à (i)legitimidade ativa do sócio da empresa de fotografia contratada para a execução das obras fotográficas, para postular indenização por danos morais e materiais decorrentes de suposta violação a direitos autorais. No mérito, discute-se a ilicitude na conduta da r�

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