(DOC. VP 789.9708.3777.7878)
TJSP. Embargos de declaração - Omissão não configurada - Pretensão de rediscutir o resultado que lhe fora desfavorável - Embargos rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do art. 1.022, I, II e II do CPC e seu parágrafo único
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote