(DOC. VP 789.8056.2340.2523)
TJRJ. . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. UNIMED.
Recurso para que seja determinado o estorno do valor indevidamente retido a título de imposto de renda no levantamento dos valores constritos em conta bancária. Imposto de renda, questão atinente a Receita Federal. Decisão mantida. Improvimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote