(DOC. VP 789.5835.6552.6811) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que extinguiu a ação de execução de título extrajudicial, em razão da declaração de nulidade do título executivo em sede de embargos à execução. O apelante sustenta que a execução não pode ser extinta antes do trânsito em julgado da decisão final prolatada nos embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se é possível a prolação de sentença de extinção da execução antes do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote