(DOC. VP 789.5048.9344.0279) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. RÉUS QUE TINHAM EM DEPÓSITO E GUARDAVAM QUATORZE TIJOLOS DE MACONHA PESANDO APROXIMADAMENTE 13,200 KG, UM SACO DE MACONHA FRACIONADA COM PESO TOTAL DE 800G, SEIS SACOS DE SKANK (VARIAÇÃO DE MACONHA) COM PESO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 3,600 KG, SETE PACOTES DE COGUMELOS PESANDO NO TOTAL 890G, QUATORZE FRASCOS DE LANÇA PERFUME E 817 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, EM VARIADAS CORES E CARACTERÍSTICAS. CRIME CLASSIFICADO PELA DOUTRINA COMO TIPO MISTO ALTERNATIVO, RESTANDO CONFIGURADO QUANDO O AGENTE PRATICA PELO MENOS UM DOS VÁRIOS VERBOS NUCLEARES INSERIDOS NO art. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. NÃO DEMONSTRADA A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA ENTRE OS AGENTES, VISANDO À TRAFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA ALÉM DA PRÓPRIA PRISÃO EM FLAGRANTE. CELULARES APREENDIDOS QUE NÃO FORAM PERICIADOS. A MERA COABITAÇÃO NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA PARA CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NÃO SE PODE CONFUNDIR CONCURSO EVENTUAL DE AGENTES COM O TIPO PENAL Da Lei 11.343/06, art. 35. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL CIRCUNSTÂNCIAS. DESCABIMENTO. CRIME PRATICADO NA CASA DA FAMÍLIA, NA PRESENÇA DOS FILHOS. PRECEDENTES DO STJ. PRIVILEGIADORA DO LEI 11.343/2006, art. 33, §4º. NÃO INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS DIANTE DO CONTEXTO DA PROVA. PENAS DEFINITIVAS REDIMENSIONADAS, COM ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

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