(DOC. VP 789.4889.5722.7598) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. MANDADO DE SEGURANÇA. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO OMISSIVO ATRIBUÍDO AO JUIZ DE ORIGEM, CONSISTENTE NA NÃO ANÁLISE DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE MEDICAMENTOS POSTULADO NA ORIGEM. HOUVE INGRESSO DE AÇÃO, TENDO HAVIDO O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NA ORIGEM, HOUVE A DETERMINAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E MEIA ELÁSTICA, BEM COMO OCORREU A DESCONTINUIDADE. A PARTE AUTORA PAROU DE RECEBER O QUE FORA DEFERIDO E HOUVE PEDIDO DE BLOQUEIO PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS E, SEGUNDO INFORMADO, O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO O APRECIOU. OCORRE QUE NÃO HÁ NOTÍCIAS DE TER HAVIDO PETIÇÃO DIRIGIDA AO MAGISTRADO, REQUERENDO NOVAMENTE QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE BLOQUEIO. NÃO VERIFICADA  VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 

SEGURANÇA DENEGADA. 

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