(DOC. VP 789.2956.3090.9868)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS AUTORES - CABIMENTO EM PARTE -

Taxa de retenção fixada em 10% sobre o valor do contrato que, diante das peculiaridades do caso, alcançariam quase 40% do valor pago - Redução para 20% sobre o valor pago, nos termos da jurisprudência dominante, respeitados os limites legais e regras consumeristas - Inquestionável decaimento de parte dos pedidos autorais, que torna de rigor a condenação de ambas as partes ao ônus da sucumbência - Recurso dos autores parcialmente provido. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE VENDA

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