(DOC. VP 789.2056.4247.0104)

TJRJ. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO LEI 11.343/2006, art. 33, §4º. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA MERCANCIA ILÍCITA. DESPROVIMENTO AO RECURSO.

Depreende-se do relato das testemunhas de acusação que, no dia 1 de setembro de 2022, policiais militares realizavam patrulhamento de rotina pelo bairro de Santa Teresa, Rio de Janeiro, quando, em área conhecida como ponto de venda de drogas, sentiram forte odor de entorpecentes, ocasião em que bateram na porta de uma residência e tiveram a entrada franqueada pela moradora Natacha, a qual confessou ter em depósito as substâncias entorpecentes, bem como relatou aos agentes da lei que receb

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